Os vereadores apreciam na 10ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, (1º), no plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) de nº 017/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a instituição do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado Pago para veículos nas vias e logradouros públicos do município de Simões Filho, em áreas especiais, denominadas de “Zona Azul” e dá outras providências.

Outro PL que será apreciado é o de nº 018/2021, também oriundo do Executivo, que institui o Programa de Desligamento Voluntário, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Simões Filho aposentados e dá outras providências.

Na mesma sessão, o PL de nº 014/2021, de autoria do Executivo, que institui o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município e dá outras providências, retorna para segunda discussão e votação em plenário.

Além disso, serão apreciados e votados em primeira discussão e votação os Pareceres conjuntos das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças referentes ao PL nº 013/2021 e nº 015/2021, que disciplina, no município de Simões Filho, os valores e regras de que trata o Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, oriundo do Poder Executivo, e que dispõe sobre a reformulação e instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) e dá outras providências.

Na Ordem do Dia, também está prevista a apreciação e votação de 18 indicações, de autoria dos vereadores.