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Câmara vota Programa de Desligamento Voluntário para servidor público de Simões Filho

De acordo com o Projeto de Lei, o Programa de Desligamento Voluntário é voltado aos servidores municipais aposentados que continuam trabalhando na Prefeitura

21/06/2021 13h05
Por: Redação: V.M.R.E Fonte: Mapelenews.com
Imagem: Divulgação
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A Câmara de Vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), vota nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei n° 018/202, oriundo do Executivo, que institui o Programa de Desligamento Voluntário, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Simões Filho, aposentados e dá outras providências.

De acordo com o Projeto de Lei, o Programa de Desligamento Voluntário é voltado aos servidores municipais aposentados que continuam trabalhando na Prefeitura, mas também é aberto a qualquer funcionário que queira aderir.

Além dos direitos trabalhistas garantidos, quem aderir ao PDV receberão alguns incentivos financeiros.

Os planos ou programas de demissão voluntária são instrumentos legais para redução do quadro de funcionários de uma forma menos traumática, gerando vantagens para ambos os lados envolvidos: empregado e empregador. Consiste, assim, em um acordo mútuo para estabelecer o fim de um contrato de trabalho através da “demissão espontânea” dos funcionários, que negociam sua saída.

Se aprovada pela Câmara, a Lei será encaminhada novamente ao Executivo para ser sancionada pelo prefeito Diógenes Tolentino ‘Dinha’ (MDB) até o final do mês.

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