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Câmara dos Deputados CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão aprova cota de 5% de pessoas com deficiência em publicidade do governo

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Dr. Frederico recomedou a aprovação da proposta A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputa...

15/10/2021 23h30 Atualizada há 2 meses
Por: Redação: V.M.R.C Fonte: Agência Câmara de Notícias
Dr. Frederico recomedou a aprovação da proposta - (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)
Dr. Frederico recomedou a aprovação da proposta - (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6190/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece cota de 5% de pessoas com deficiência em peças publicitárias realizadas por órgãos públicos.

                                  

No caso de o percentual mencionado resultar em número fracionado, será elevado até o número inteiro subsequente.

O parecer do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), foi favorável ao projeto e à emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que retira do texto a previsão de que a deficiência do contratado para a peça publicitária seja aparente.

                                    

"A contratação de pessoas com deficiência para participar de peças publicitárias tem um caráter de abrir novas oportunidades de trabalho e renda para pessoas com deficiência, e não parece justo excluir a participação das pessoas com deficiência não aparente, tais como aquelas com deficiência auditiva ou transtorno do espectro autista", avaliou Dr. Frederico.

                                               

Tramitação
Aprovada também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta será analisada a seguir, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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