Terça, 18 de Janeiro de 2022 14:35
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Camaçari POLÍTICA

Vereador de Camaçari quer derrubar criação de cargos municipais; entenda

O vereador de Camaçari Dentinho do Sindicato (PT) acionou a Justiça

09/01/2022 10h02 Atualizada há 1 semana
Por: Redação: V.M.R.C Fonte: BNews
Imagem: Divulgação
Imagem: Divulgação

O vereador Dentinho do Sindicato (PT), de Camaçari, entrou com um mandado de segurança preventivo para que a sessão extraordinária da última quarta-feira (05/01), na Câmara de Vereadores da cidade, seja suspensa.

                                

Na sessão, os vereadores aprovaram, entre outros projetos, o Projeto de Lei do Executivo Municipal, enviado na última segunda-feira, que cria 423 cargos comissionados para a gestão em 2023. Além da Secretaria da Mulher, que será criada junto com 115 novos cargos, está prevista a criação de cargos também nas secretarias de Administração, Habitação e Desenvolvimento da Agricultura e Pesca.

                                        

No pedido à Justiça, que será analisado pela Vara Cível de Camaçari, o vereador alega que a convocação da sessão extraordinária feriu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaçari, uma vez que a convocação foi feita pelo líder do Governo e não pelo presidente da Casa, pela maioria dos vereadores ou pelo prefeito da cidade, como manda o regimento.

"Não compete a um único vereador convocar sessão extraordinária, mormente pelo fato de o comunicado que o mesmo fizeste não se tratar sequer de ato de convocação", diz a peça.

Além disso, o texto aponta que a sessão deveria ter sido presencial, e não virtual, como ocorreu na tarde desta quarta.

"Por fim, e não menos importante, uma correta convocação de Edis para realização de sessão em sua modalidade extraordinária deve possuir pauta específica, clara e objetiva, evidenciando o que será abordado em tal sessão, o que não ocorre no presente caso", finaliza o pedido.

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